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Este documento explica quais dados pessoais são tratados no sistema de gestão de custos e pagamentos da Mape Frutas, para que servem, quem tem acesso e quais são os direitos das pessoas envolvidas. Foi escrito em atendimento à Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Este sistema não é aberto ao público. O acesso é restrito a pessoas autorizadas da empresa, mediante usuário e senha individuais.

1. Quem é o responsável pelos dados

2. Quais dados são tratados

2.1 Pessoas que usam o sistema (funcionários com acesso)

2.2 Fornecedores, prestadores e produtores rurais

2.3 Funcionários incluídos na folha de pagamento

Observação: na tabela de consulta do sistema, o CPF não é armazenado e a chave PIX aparece parcialmente oculta. Os dados completos permanecem apenas dentro do arquivo enviado ao banco, que é mantido como comprovação.

2.4 Motoristas e transportadores (pagamento de frete)

Nome, CPF ou CNPJ, chave PIX, rota e valor — usados para emitir a ordem de pagamento do frete. Base legal: execução de contrato.

3. Dados que NÃO são tratados

• Não há coleta de dados de visitantes: o sistema não é público e não usa cookies de publicidade, rastreamento ou análise de audiência.
• Os únicos cookies utilizados são estritamente necessários: um que mantém a sessão aberta após o login e outro que guarda a preferência de tema visual. Nenhum deles é compartilhado com terceiros.
• Não são tratados dados pessoais sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, biometria ou vida sexual).
• Não há decisão automatizada que produza efeitos sobre as pessoas: todo pagamento depende de aprovação humana.

4. Com quem os dados são compartilhados

Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas com:

Os dados são armazenados em servidor localizado no Brasil. Não há transferência internacional.

5. Por quanto tempo os dados são guardados

6. Quem tem acesso a quê

O acesso é individual e limitado por área. Cada pessoa enxerga apenas o que precisa para o seu trabalho:

O administrador pode conceder áreas adicionais a uma pessoa (por exemplo, quem cuida da folha também operar o caixa). O painel de custos, os pagamentos PIX e a administração do sistema são exclusivos do administrador e não podem ser concedidos a mais ninguém.

7. Como os dados são protegidos

A empresa adota medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação, conforme o art. 46 da LGPD. Entre elas estão o controle de acesso individual e restrito por função, a criptografia das comunicações, o registro das operações realizadas e a manutenção de cópias de segurança.

Os detalhes técnicos dessas medidas não são divulgados publicamente, justamente para não enfraquecê-las. Titulares de dados e autoridades competentes podem solicitar informações adicionais pelo canal de contato indicado no item 1.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, a empresa comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 48 da LGPD.

8. Direitos das pessoas

Qualquer pessoa cujos dados estejam neste sistema pode solicitar, gratuitamente:

• confirmação de que seus dados são tratados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• revisão de decisões automatizadas — não aplicável aqui, pois não há decisão automatizada.

Os pedidos devem ser enviados para [DEFINIR: e-mail de contato] e serão respondidos em até [DEFINIR: prazo — sugestão: 15 dias].

Alguns dados não podem ser excluídos a pedido enquanto houver obrigação legal de guarda (por exemplo, comprovantes fiscais e registros de pagamento). Nesses casos, a empresa informará o motivo e o prazo.

9. Alterações neste aviso

Este documento pode ser atualizado sempre que houver mudança no sistema ou na forma de tratar os dados. A data da última atualização está indicada abaixo.